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Fórum Líderes de Salões de Beleza 2017

[/vc_column_text][vc_column_text]Foi no auditório do Teatro Renaissance, entre os dias 19 e 20 de junho, que aconteceu a última edição do Fórum de Líderes de Salões de Beleza, evento que reuniu proprietários e gestores de salões para acompanhar as principais novidades e mudanças no setor da beleza.

Dentro da programação, a mesa redonda formada por Rosângela Barchetta, sócia-proprietária do Studio W; José Augusto Nascimento, presidente da Associação Brasileira de Salões de Beleza – ABSB; Márcio Michelasi, diretor-presidente do Sindicato Pró-Beleza; Dr. Achiles Cavallo, advogado tributarista; e Hélio Nakanishi, hairstylist e proprietário do Instituto Helio, garantiu aos participantes o esclarecimento de diversas dúvidas acerca da lei Salão-Parceiro.

Confira algumas das principais perguntas que foram respondidas pelos especialistas e saiba como implementar a lei em seu salão![/vc_column_text][vc_column_text 0=””]Como faço para homologar os contratos em uma cidade que não tem sindicato?
Por lei, a delegacia trabalhista da cidade tem o dever de homologar os contratos referentes à lei Salão-Parceiro. Caso o local recusar homologar, o profissional tem por direito denunciar a delegacia ou até mesmo o sindicato, no caso da recusa partir do sindicato, a denúncia deve ser levada para o Ministério Público.

Existe algum movimento para a inclusão de profissionais ainda não citados na lei, como o caso de massoterapeuta?
Por enquanto não. A lei exerce uma possível parceria com os salões somente para profissionais que atuam como  cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, depilador e maquiador.

Como deve ser emitido o pagamento depois de janeiro de 2018?
Serão colocados novos modelos de transição a partir do ano que vem, quando a receita baixar a portaria será feito um novo modelo.

O salão emite a nota integral?
Sim, tanto o salão-parceiro quanto o profissional-parceiro tem que emitir sua própria nota fiscal.

Como o profissional-parceiro emite a sua nota?
Ele poderá gerar as notas através da plataforma digital da nota fiscal eletrônica clicando aqui.

Se a empresa for optante pelo lucro real ou presumido, já pode se beneficiar do recolhimento do imposto pela parte que cabe a cada um? Ou seja, não ter a bitributação?
Segundo o Conselho Gestor do Simples Nacional, em breve sairá uma norma que demonstra como essa divisão será feita neste caso da empresa ser simples ou as duas no simples. Porém, hoje, pressupõe-se que o salão esteja em sistema normal de tributação, ou seja, no regime de presumido ou lucro real. O salão, em relação a parte dele, ele emite a nota fiscal em serviço, relacionado a parte que lhe cabe. Em relação a outra parte, presumindo que ela esteja também no mesmo regime normal, ela emite a parte dela. Haveria de ter neste caso, duas emissões de notas. O aprimoramento que a gente está lutando é como realizar essa situação.

Por que o sindicato da cidade de São Paulo ainda não está homologando os contratos de salões-parceiros?
Os sindicatos que reconhecem a categoria trabalhista devem por lei aceitarem a homologação dos contratos da lei Salão-Parceiro. Do contrário, a pessoa que teve seu pedido recusado, poderá exercer seus direitos e denunciar o sindicato para o Ministério Público do Trabalho.

O contrato entre o salão e o profissional precisa ser homologado por dois sindicatos? O patronal e laboral?
Onde se tem a convenção coletiva preveem para os dois, os dois assinam, onde não tem, como é o caso de São Paulo, tem que ser assinado pelos dois sindicatos. Você terá que colher a assinatura no sindicato laboral e patronal. Somente o patronal não irá funcionar legalmente a parceria.

Sobre o faturamento do salão, o imposto a ser pago pode ser deduzido o valor referente ao faturamento do profissional?
O imposto acontece em duas bases tributárias, as porcentagem em relação a administração do salão e os outros tantos por centos será do profissional-parceiro. A partir disso, a divisão de base tributária e cada parte, de acordo com o contrato, terá a sua tributação.

Contratos homologados pelo único sindicato dos cabeleireiros são válidos?
Sim, todos os contratos serão validados a partir do consentimento do sindicado da cidade.

 

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