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Lei Salão-Parceiro: muitos benefícios para o setor

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Esclareça suas dúvidas sobre as vantagens da lei e aprenda com as dicas de três especialistas do setor!


Dois anos depois da Lei Salão-Parceiro ter entrado em vigor, muitas dúvidas ainda rondam as normas que regularizam a relação de parceria entre profissionais e salões de beleza. Desde o dia 27 de janeiro de 2017, a lei legaliza a formalização de contratos de parceria entre salões de beleza e profissionais que exerçam atividades de cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, depilador e maquiador, criando a figura do “salão-parceiro” e do “profissional-parceiro”.

Todos os profissionais que escolherem essa norma trabalhista, passam a atuar nos salões como microemprendedores sem vínculos empregatícios. Já os demais empregados dos salões de beleza, aqueles que atuam em áreas de apoio como recepção, gestão e serviços gerais, continuam sendo contratados como celetistas. As normas da lei são um avanço para todo o setor e as medidas estabelecem boas práticas, direitos e obrigações de ambas as partes, além de incentivar o empreendedorismo e garantir mais segurança jurídica para um segmento econômico no qual o modelo de parceria já era uma realidade.

Luis Cesar Bigonha, diretor da rede Soho e presidente do Sindibeleza Patronal-SP; Márcio Michelasi, presidente do Sindicato Pró-Beleza; e Achiles Cavallo, advogado tributarista, são alguns dos especialistas na lei e estarão presentes no Fórum de Gestores de Salões de Beleza Beauty Fair, no dia 24 de junho, para esclarecer as dúvidas de todos os gestores acerca do tema. E nos vídeos à seguir, cada um deles fala um pouco sobre as normas e aplicabilidades para profissionais e donos de salões relacionadas a aspectos legais, sindicais e práticos. Junto a eles, no evento, estará José Augusto Ribeiro, presidente da ABSB – Associação Brasileiras dos Salões de Beleza, que também dará informações e dicas àqueles que ainda precisam se adequar ao novo cenário.

Lei na prática

 

Os benefícios para o setor

 

Normas legais

 

Texto por Janaína Alves
Entrevistas: Priscilla Arroyo
Edição de vídeo: Monique Carvalho

 

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