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Covid-19: Tire dúvidas sobre as medidas para os salões de beleza com fechamento do comércio

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José Augusto Nascimento, presidente da Associação Brasileira de Salões de Beleza responde as principais dúvidas dos profissionais que atuam no regime MEI e donos de salões

Com o avanço no número de casos positivos para a Covid-19, os governos estaduais determinaram o fechamento do comércio, obedecendo as orientações do Ministério da Saúde, e isso inclui também todos os estabelecimentos que oferecem serviços de beleza.

Pensando nos impactos econômicos causados aos profissionais da categoria, a Associação Brasileira de Salões de Beleza apoiada por importantes instituições de beleza, entre elas a Beauty Fair, se adiantou e, no início desta semana, encaminhou ao Sebrae Nacional um pleito, onde faz algumas solicitações ao Governo Federal, em prol dos microempresários e dos pequenos negócios de beleza.

Diante das inúmeras dúvidas que tem circulado em nossos grupos de WhatsApp composto por gestores e também redes sociais, listamos os principais questionamentos, que foram respondidos por José Augusto Nascimento, presidente da ABSB. Estamos atentos às movimentações, ouvindo o mercado e nosso canal está aberto para os profissionais de beleza. Confira a principais dúvidas e nos contate via redes sociais sempre que quiser!

1 – Como proceder em caso de aluguel de salões que estão localizados em shopping centers?
No caso dos salões de beleza em shoppings centers, a ABSB solicitou à Associação Brasileira de Shopping Centers – ABRASCE a isenção total da cobrança do fundo de promoção. Foi pedido também que os shoppings realizem apenas as cobranças do aluguel percentual ao faturamento (negociado em contrato) e encargos proporcionais.

2 – E os alugueis dos estabelecimentos de rua?
Neste caso, o pleito deve ser solicitado pelos sindicatos patronais de cada Estado junto a Associação Comercial (ACIC) da região, pois as determinações podem divergir em cada Estado e município. Os donos de salões de beleza podem contatar os sindicatos de sua região.

3 – Como é possível parar os salões por 15 dias?
São medidas extremas. O Governo tem motivos fortes para isso e temos que seguir as determinações.

4 – Com a determinação, o que fazer com as contas fixas de luz e água?
No caso do Estado de São Paulo, o pleito enviado ao governador João Dória, solicita a isenção dessas tarifas. Mobilize o sindicato patronal da sua região para voltar os olhos do Governo para essa questão. Estamos tentando unificar as decisões a nível nacional, mas como ainda não existe uma entidade única de beleza no Brasil, as decisões ficam restritas a cada Estado. Além disso, as concessionárias também são estaduais. Então acione a entidade da sua região! Para São Paulo e Rio de Janeiro o pleito já está em curso e prevê a isenção total das tarifas ou, na pior das hipóteses, uma cobrança mínima e/ou isenção do ICMS.

5 – Quem devemos procurar para conseguir redução no aluguel?
No caso dos shoppings centers, dirija-se à administração do shopping, mas a associação responsável pelo setor já foi notificada por várias entidades.

6 – E quem paga aluguel de imóvel particular? Como pode ser feita a negociação?
Não existe uma instituição voltada apenas para comércios de rua e alugueis particulares. A ABSB se reuniu com a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL) e irá disponibilizar esse pleito nas redes sociais para que o proprietário de estabelecimento de beleza possa apresentar ao proprietário do imóvel para que ele se sensibilize e entre em um acordo.

7 – Os impostos serão isentos ou adiados?
Para quem atua no Simples Nacional no setor de serviços existe um pleito a nível nacional junto ao Jonas Donizete, presidente da Frente Nacional dos Prefeitos. Esse pleito solicita a isenção da fatia de ISS do Simples Nacional. Mas foi solicitado esse mesmo pleito ao governador João Dória para que São Paulo adote a mesma medida de isenção de ISS.

8 – O DAS será suspenso?
Não! O DAS deve continuar sendo entregue. Quem não entrega o DAS tem multa e isso deve ser feito mesmo com os estabelecimentos fechados. Os contadores estão pleiteando prazos junto às suas entidades, pois há um efeito cascata e eles estão com muitas dificuldades também. Mas os impostos em cima de faturamento 0 também é 0, ou seja, não há o que cobrar se nada foi faturado. Os impostos são percentuais.

9 – Tem algum benefício mínimo para MEI’s?
O governo irá liberar R$200 para todos os profissionais autônomos. Para o setor de beleza, o SEBRAE está verificando uma linha de crédito dos Governos Estadual e Federal para que os profissionais da beleza sejam amparados de alguma forma. Com relação ao time de apoio dos salões que são CLT, o governo está estudando a liberação do FGTS e a suspensão temporária do trabalho para retirada do Seguro Desemprego, pois mesmo que a economia pare, os profissionais têm alguma segurança.

Todas as medidas provisórias a nível nacional serão desenhadas e traduzidas pelo SEBRAE Nacional e enviadas à ABSB para serem disponibilizadas nas redes sociais da instituição. A Beauty Fair manterá também as atualizações em todos os seus canais!

Veja abaixo as principais reivindicações do pleito elaborado pela ABSB abaixo. O material, na íntegra, você encontra clicando aqui.

• Isenção, Anistia de 15 de Março até 30 de MAIO (prorrogável segundo avaliação de cenário) do recolhimento do Simples Nacional, ou em Empresa de Porte Maior dos tributos equivalentes do Setor de serviços de Beleza, em contra partida para manter os empregos;

• Interlocução junto a ABRACE, ACIC para que haja redução de alugueis inicialmente de 30 % ou superior, proporcionalmente registrado por índices oficiais;

• Interlocução junto a concessionárias de água e energia para concessão de maior tolerância no prazo de pagamento do nosso setor, evitar cortes neste período de crise e isolamento e aplicar a menor faixa de tarifa disponível em suas classes de consumo;

• Disponibilizar crédito através de bancos públicos e privados imediato para os MEI e Empresa do Sistema do Simples Nacional, independente de restrições que constam hoje em seus CNPJs;

• Sensibilizar a indústrias fornecedores de insumos para os salões de beleza a dar mais prazo para o pagamento das compras, visando dar fôlego aos pequenos negócios.

Por Redação
Imagens: iStock

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